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Argentina Supremo Tribunal Federal, solicitando opiniãovdo Mercosul

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Informação e Notícias do Mercosul

Argentina Supremo Tribunal Federal, solicitando opiniãovdo Mercosul
Notícia adicionada em: 2013-05-22 00:00:00
O Supremo Tribunal de Argentina Mercosul pedir uma "opinião consultiva" sobre a questão dos impostos de exportação.

O Supremo Tribunal da Argentina pediu ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul uma "opinião consultiva" sobre se a aplicação de impostos sobre as exportações entre os países membros está em linha com o Tratado de Assunção.

O inquérito surge na sequência de uma causa promovida pela empresa Bio Sidus, que após a realização de várias exportações para o Brasil em 2002 e 2003, que foram pagos direitos de exportação (na fonte), à taxa de 5 por cento, de acordo com as disposições da Resolução 11/2002 do Ministério da Economia.

Conforme relatado pelo Centro de Informação Judicial, a empresa se ​​opôs ao pagamento de direitos, alegando que eles são "irrelevantes" nas exportações para outros países do Mercosul, porque, em sua opinião, estaria em conflito com o Tratado de Assunção, que estabeleceu o livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países da antiga.

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